Ainda não se adequou a LGPD?
Todos já ouviram falar sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), certo?
Por 7IT - 02/08/2021
A lei é válida desde setembro de 2020 e é responsável pela proteção dos dados pessoais dos brasileiros, o que garante mais segurança, privacidade e transparência no tratamento de dados pessoais.
O tratamento de dados significa qualquer intervenção feita com os dados que uma organização tenha de alguém, seja a coleta, modificações e até seu descarte é considerado tratamento de dados. E essa lei vêm justamente para que haja regras na coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas.
De acordo com as pesquisas mais recentes, as empresas estão se adequando e se regularizando cada vez mais. Essa adequação é uma fase importante para para os consumidores pois ela visa garantir a qualquer pessoa o direito sobre os próprios dados pessoais. Não saber lidar com tais informações, prejudica a todos na cadeia empresarial, sendo ela a própria empresa, fornecedores, funcionários e claro os clientes.
Quem não aderir a LGPD de acordo com as regras terá de lidar com as consequências, como por exemplo multas diária que podem ser de até 2% do faturamento líquido no ano anterior de empresas mas limitadas a R$ 50 milhões, caso seja decidido esse tipo de punição. Além de a organização poder ter o próprio banco de dados bloqueado por até seis meses, o que poderá inviabilizar suas operações.
É importante ressaltar que os direitos fundamentais à privacidade e a proteção contra o uso indevido dos dados pessoais de terceiros estão na Constituição de 1988, mas a LGPD é uma forma de reforçar a importância da proteção de dados de forma efetiva.
Isso não quer dizer que as empresas não possam mais usar nossos dados pessoais. A diferença é que com a LGPD em vigor, as empresas precisam do consentimento do cliente antes de tratá-los e devem usá-los apenas na finalidade que motivou a coleta, e quando acabar a finalidade os dados devem ser excluídos.
A LGPD estabelece diretrizes para coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais no meio físico e digital, sendo assim as grandes empresas já têm investido em sistemas de segurança da informação, firewalls, criptografia e outras soluções digitais para se proteger de ataques cibernéticos e manter protegidos os dados que tem armazenados. Sites e redes sociais também têm atualizado a política de privacidade e criado avisos de cookies (de rastreio usado em navegadores), por exemplo.
Por isso, para se adequar à lei, as empresas devem estar atentas a todos os processos que envolvem dados pessoais, especialmente os dados pessoais sensíveis que são aqueles que ajudam a identificar pessoas (biometria, informações de raça, religião, relacionados a saúde e genéticos, opção política e outros) e os dados anônimos.
Isso é válido para grandes empresas, pequenos comércios e até profissionais liberais.
Como uma possibilidade de proteção, sugiro sempre o cliente perguntar: “Porque você quer meu CPF? O que você vai fazer com ele? Quem passou meu telefone para você?”
Finalizo esse artigo com uma reflexão: Temos real consciência do que estamos expondo e publicando nas redes sociais e para quem está indo essas informações? São pessoas confiáveis? Estão no meu convívio, círculo de amigos? Penso que é muito importante ficarmos atentos a todos esses detalhes.
Caso você se depare com uma suspeita de exposição indevida dos seus dados pessoais, comunique os órgãos de proteção e privacidade, que são a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), o Ministério Público e o Procon, são eles os responsáveis por analisar cada caso de violação.
Quer se adequar a LGPD e não sabe por onde começar? Fale com um de nossos especialistas!
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